Terms and Conditions

This page contains the legal terms and conditions governing the website  www.cervejaletra.pt. Browsing the website implies acceptance of all the provisions contained in this document. All purchases of products made through the website are governed by these general conditions and other instructions for use contained on the website. All customers are invited to carefully read these general conditions.

As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos “LETRA” oferecidos pela Fermentum – Engenharia das Fermentações S.A., com o NIPC 509778860, com sede no Lugar do Ribeiro, 4730-062 Vila Verde – Braga, Portugal e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “LETRA” celebrados entre a Fermentum – Engenharia das Fermentações S.A. e qualquer utilizador que efetue encomendas através da referida página de internet.

For the purposes of these general conditions, it is understood as follows:

“LETRA” – Os produtos comercializados pela Fermentum – Engenharia das Fermentações S.A. através da página de internet com o endereço www.cervejaletra.pt;

“Cerveja Letra” – O nome social para a Fermentum – Engenharia das Fermentações S.A.

"User" - Any natural person, not a trader, who places an order through the website www.cervejaletra.pt.

ACCEPTANCE

The conclusion of contracts for the purchase and sale of the “LETRA” product presupposes the knowledge and acceptance of the Terms and Conditions by the User.

REGISTRATION AND PRODUCTS

To place an order, the User will have to register in advance, by filling in the fields of the form presented on the website www.cervejaletra.pt.
The website www.cervejaletra.pt is aimed at users who wish to purchase “LETRA” products.
Information on the essential characteristics of “LETRA” products can be found at www.cervejaletra.pt.
A Fermentum – Engenharia das Fermentações S.A. reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos “LETRA”, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas na página de internet www.cervejaletra.pt.

ORDERS

After accessing the website www.cervejaletra.pt and accessing their personal account, the User may purchase “LETRA” products online, filling in all the requested data.
The User will be informed of the status of their purchase by receiving an email, regarding the order confirmation.
The User's order will be delivered by the logistics operator to the address indicated in the registration process.
The invoice for the purchase will be sent by email following the message regarding the order confirmation.
Cerveja Letra reserves the right not to accept any orders or cancel orders already confirmed for products for which there is no stock, and in these cases, Cerveja Letra will inform the User of this fact and refund the amount received.
Cerveja Letra may also cancel any order, regardless of the reason and exempt from liability for any damages or costs, namely in the following situations:
– The information on the invoice is not correct or verifiable;
– The order is flagged by the website's Security Systems as an incorrect or irregular order or an order susceptible to fraud;
– When the transfer of payment for the order was not received within 2 working days of acceptance of your order;
– When it is not possible to deliver the order to the address provided by the User;
– If it appears that there was an error in the presentation of the price of the product(s).

PRICES

All prices of “LETRA”  products indicated on the website  www.cervejaletra.pt, include Value Added Tax (VAT), at the legal rate in force in the country of origin (Portugal), for Portugal and the European Union.

PAYMENT AND SECURITY

Purchases made on the website  www.cervejaletra.pt are safe.

When completing the purchase, the user will be directed to an Easypay page in order to fill in the credit card details or to be provided with references for payment at an ATM. At the same time, you will receive an automatic email confirming your transaction or payment request by ATM reference.

In the order confirmation email, you will find the description of the products, amount paid/amount to pay, shipping costs (for purchases over 12 beers, shipping costs are free) and a reference to make the payment, in this case payment by ATM reference.

Cerveja Letra only processes an order placed by a customer after confirmation of the respective payment, so it cannot guarantee the availability of the items until the said processing begins.

SHIPPING

Cerveja Letra only ships orders on Tuesdays, Wednesdays and Thursdays. Thus, to estimate the delivery time of orders, weekends and holidays are not counted. Any delay in the shipment of items, given the estimated dates presented, does not confer the right to compensation.

The 72-hour delivery time is only valid for deliveries in mainland Portugal and only starts when the payment has been verified for the order. This delivery time may vary depending on the carrier and the destination of the order. The company GLS Portugal will be responsible for dispatching the orders placed.

Cerveja Letra disclaims any responsibility for any delay or impossibility of processing the order due to error or insufficiency of the data communicated by the final consumer, namely at the time of delivery. An order is considered delivered with the signature of the delivery receipt at the agreed address.

International orders may incur, at the time of collection, customs clearance fees due to different alcohol consumption policies, the payment of these fees is the responsibility of the consumer.

RETURNS

– DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
A cerveja Letra reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos Contrato que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse física do/s Produto/s. Poderá proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.

– Declaração de Resolução
O Cliente pode preencher e enviar por via eletrónica o modelo de formulário de Direito de Livre Resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (“Declaração de Resolução”) através dos canais de comunicação definidos nas presentes Condições.

– Devolução dos Produtos
A devolução pelo Cliente (sem recolha no domicílio) de qualquer Produto de pequena e média dimensão deve ser realizada no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a comunicação da decisão de resolução do Contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, devendo o Cliente devolver de imediato os Produtos da Encomenda.

– Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente (não incluídos os custos que o Cliente tenha pago pela entrega do Produto), será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na transação inicial, sem custos para o Cliente e no prazo de 14 (catorze) dias a contar do conhecimento da decisão. O reembolso ao Cliente será pago após a validação do cumprimento das condições descritas no capítulo referente às trocas e devolução das presentes Condições e não pagará nenhuma taxa decorrente do referido reembolso.

Os direitos dos Clientes relacionados com a compensação ou reembolso de despesas, bem como qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por danos, diretos ou indiretos, a pessoas ou bens, causados pela não-aceitação de uma Encomenda, no todo ou em parte, encontram-se expressamente excluídos e não serão assumidos pela cerveja Letra.

– Exclusões ao Direito de Livre Resolução
Nos termos das presentes Condições e da legislação aplicável, excluem-se do Direito de Livre Resolução os Contratos de:

1)Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
2)Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
3)Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4)Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

DEVOLUÇÃO E TROCA DE PRODUTOS

A Cerveja Letra admite devoluções caso os produtos se encontrem partidos ou que não estejam em conformidade no momento da receção da encomenda pelo cliente.

No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda e contactar a cerveja Letra por e-mail ou telefone, relatando o sucedido.

A Cerveja Letra procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte (se aplicável) logo que, na sua sede, rececione o processo de devolução. A devolução deverá estar acompanhada com o número da Encomenda ou o número dos documentos que acompanharam a Encomenda, podendo anexar imagens da embalagem conforme a recebeu e dos respetivos Produtos.

O Cliente deve sempre conservar a embalagem original da Encomenda para reclamar os danos e/ou eventuais irregularidades dos Produtos entregues, sob pena de não ser aceite o respetivo pedido de reclamação.

EXCLUSION AND LIMITATION OF LIABILITY

Cerveja Letra does not guarantee the permanent availability of the service at www.cervejaletra.pt , and, in particular, will not be liable for damages, resulting directly or indirectly, from the use or impossibility of use, for any reason, of the aforementioned website, namely in the event of unavailability of access, technical problems or errors in the data transfer telematic networks, outside intrusion or the presence of computer viruses, nor will it assume any responsibility for technical problems that may occur in computer equipment used while connecting to the internet through said website .

MODIFICATION OF TERMS AND CONDITIONS

Cerveja Letra reserves the right to change, at any time, these Terms and Conditions, after notification, and this is considered to be effected by publication on the website  www.cervejaletra.pt .

The Letter Beer. It also reserves the right to modify the website content (prices and photos, for example) at any time, without prior notice and at its own discretion. Any modification made will come into effect on the date of its publication.